O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) determinou a suspensão cautelar do Pregão Eletrônico nº PE/2024.040-SRP-GPI-SEINF, da Prefeitura de Gurupi, que previa contratar empresa para sinalização horizontal e vertical em vias urbanas. O certame tinha valor estimado de R$ 7.033.229,86.
A decisão foi assinada na quarta-feira (10) pela conselheira Doris de Miranda Coutinho e atendeu a uma denúncia registrada na Ouvidoria do TCE (nº 254.105.091.376). O relato apontou possíveis irregularidades no processo, entre elas:
• ausência de projeto básico detalhado;
• falhas nos memoriais de cálculo;
• divergências técnicas na especificação dos materiais;
• exigências desiguais de atestados técnicos para itens relevantes;
• ausência de registro obrigatório das empresas no CREA.
Responsáveis têm 15 dias para explicar
Foram notificados a secretária de Infraestrutura, Juliana Passarin, o pregoeiro Renan Gustavo Martins dos Santos e o engenheiro Gustavo Pereira Garcia. Eles têm 15 dias para apresentar esclarecimentos ao TCE. O descumprimento pode resultar em multa aplicada pela Corte de Contas.
Com a medida, o pregão fica paralisado até nova deliberação. Após a análise das justificativas e eventual correção de falhas, o TCE pode manter a suspensão ou autorizar a continuidade do processo licitatório.
Palmas (TO), 11.set.2025