A bancada federal do Tocantins votou inteiramente a favor da proposta conhecida como “PEC da Blindagem” na Câmara dos Deputados, aprovada em dois turnos na noite de terça (16). No 2º turno, o placar foi de 344 a 133, e a matéria agora segue para o Senado.
Votaram “sim”: Alexandre Guimarães (MDB), Eli Borges (PL), Filipe Martins (PL), Tiago Dimas (Podemos), Vicentinho Júnior (PP), Antônio Andrade (Republicanos), Ricardo Ayres (Republicanos) e Carlos Gaguim (UB).
O texto — também chamado de PEC das Prerrogativas — endurece as regras para medidas judiciais contra parlamentares, como prisões e abertura de ações penais, e centraliza no STF a concessão de cautelares envolvendo deputados e senadores. Um ponto polêmico, a previsão de voto secreto para autorizar processos criminais, foi derrubado em destaque na madrugada desta quarta (17).
Segundo a cobertura oficial e da imprensa, o objetivo declarado dos defensores é clarificar prerrogativas e garantir devido processo para mandatos parlamentares; críticos veem dificuldade extra ao avanço de ações penais contra congressistas.
Com a aprovação na Câmara, a proposta entra na pauta do Senado Federal, onde também precisará de dois turnos e três quintos dos votos para ser promulgada.
Brasília (DF), 17.set.2025