Com foco no acolhimento e na garantia de direitos, a Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou, na terça-feira (29), dois projetos de lei que reforçam a proteção às mulheres em situação de violência ou vulnerabilidade. As propostas, de autoria da deputada Vanda Monteiro (União Brasil), representam avanços significativos na assistência à saúde e na educação para vítimas de violência doméstica no estado.
Direito a acompanhante em atendimentos de saúde
O primeiro projeto (PL nº 626/2024) torna obrigatória a divulgação ampla da Lei Federal nº 14.737/2023, que assegura à mulher o direito de ter um acompanhante durante consultas, exames e internações em serviços de saúde públicos e privados. A medida visa garantir mais segurança e conforto às pacientes, especialmente em momentos de vulnerabilidade.
Prazos estendidos para conclusão de estudos
Já o PL nº 847/2024 beneficia mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que estejam cursando o ensino médio ou superior em instituições estaduais. A lei permite a prorrogação dos prazos para conclusão dos cursos, reconhecendo as dificuldades enfrentadas por essas estudantes e oferecendo condições para que possam retomar seus projetos de vida por meio da educação.
Compromisso com a dignidade feminina
A deputada Vanda Monteiro celebrou as aprovações: “São ações concretas que visam garantir mais dignidade, segurança e apoio às mulheres tocantinenses. Seguiremos lutando por políticas públicas eficazes e sensíveis às necessidades reais da população feminina”, afirmou.
Próximos passos:
Com a sanção dos projetos, o Tocantins reforça seu compromisso com a proteção integral das mulheres, garantindo acesso à saúde e educação de qualidade, além de apoio especializado para quem enfrenta situações de violência. As medidas devem entrar em vigor após publicação no Diário Oficial do Estado.
