O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) intimou o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, e a secretária municipal interina da Saúde, Ana Paula Abadia, para informarem em até cinco dias úteis se têm interesse em firmar um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG). O objetivo é organizar a transição da gestão das UPAs Norte e Sul para a administração direta do município.  

A medida faz parte da decisão que suspendeu o contrato firmado entre a Prefeitura de Palmas e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba, responsável pela administração das unidades desde março. Mesmo com a suspensão, o tribunal estabeleceu um prazo de 60 dias para que a prefeitura reassuma gradualmente os serviços, evitando prejuízos no atendimento de urgência e emergência.  

Eduardo Siqueira Campos afirmou que vai cumprir a decisão e descartou recorrer da medida cautelar. Segundo ele, os atendimentos nas UPAs continuarão normalmente durante o período de transição e a prefeitura adotará as providências necessárias para atender às exigências do TCE.