O Supremo Tribunal Federal voltou a analisar o marco temporal, regra que limita a demarcação de terras indígenas às áreas ocupadas até a Constituição de 1988. A retomada do julgamento reabre o debate sobre a constitucionalidade da tese, que impacta diretamente processos de demarcação em todo o país e envolve interesses de povos indígenas, produtores rurais e o Congresso Nacional.