O habeas corpus apresentado pela defesa do governador afastado Wanderlei Barbosa (Republicanos) para reverter o afastamento no âmbito da Operação Fames-19 está “concluso” para decisão do relator, ministro Edson Fachin, após a Procuradoria-Geral da República ter enviado manifestação na terça-feira (23.set). Com isso, Fachin pode decidir monocraticamente até sexta-feira (26.set) ou levar o tema à 2ª Turma do Supremo, composta por André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e pelo próprio Fachin.

Em relatos da imprensa local, fontes apontam a expectativa de deliberação ainda nesta semana; a PGR protocolou manifestação no dia 23, às 18h42, e o gabinete do relator confirmou o status de “concluso”, etapa que antecede a decisão.

Caso não haja decisão até sexta, o processo permanece com Fachin, inclusive quando ele assumir a Presidência do STF na próxima semana — tornar-se presidente não implica redistribuição automática da relatoria para outro ministro. De acordo com informação oficial do Supremo sobre o “acervo processual”, ao assumir a Presidência, os processos seguem sob a relatoria do novo presidente; e, quanto à Presidência, Fachin está previsto para assumir o cargo na próxima semana, como já noticiado.

A eventual ida do caso à 2ª Turma pode ocorrer por decisão do relator, quando avaliar que o julgamento colegiado tem maior relevância institucional. Até lá, segue válido o afastamento de Wanderlei determinado no STJ, enquanto o governador em exercício, Laurez Moreira (PSD), mantém a administração do Estado.

Palmas (TO) 24.set.2025