O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 2646/2025, que tem como objetivo enfraquecer a presença e a influência de facções criminosas em setores estratégicos da economia nacional, como combustíveis, energia, logística e agronegócio.
A proposta cria ferramentas modernas para enfrentar o avanço do crime organizado no Brasil, que hoje não atua apenas na violência, mas também se infiltra na economia formal, usando empresas para lavagem de dinheiro e financiamento de atividades ilícitas.
🔍 Cadastro Nacional de Monitoramento de Organizações Criminosas
Entre os principais destaques do projeto está a criação de um Cadastro Nacional de Monitoramento de Organizações Criminosas, que reunirá informações sobre membros, líderes, bens, redes sociais e movimentações financeiras ligadas às facções e milícias.
Além disso, o texto prevê a implantação do Programa de Monitoramento e Ressocialização de Integrantes de Organizações Criminosas (PMRPOC), que visa acompanhar judicialmente e garantir a transparência na renda daqueles que estão deixando o crime, promovendo uma reinserção social supervisionada.
🚨 O problema no Tocantins e no Brasil
Dados recentes mostram a gravidade da situação. Segundo levantamento de entidades do setor de combustíveis, mais de 940 postos em todo o Brasil estariam sob influência de facções criminosas. No topo da lista estão os estados de São Paulo (290), Goiás (163), Rio de Janeiro (146) e Bahia (103). O Tocantins também aparece nesse levantamento, com 5 postos identificados nessa condição preocupante.
Esses estabelecimentos seriam usados para lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e financiamento de atividades criminosas, muitas vezes utilizando “laranjas” para esconder os verdadeiros donos.
🔧 Penas mais rigorosas e confisco de bens
O projeto endurece as penas para crimes como roubo e receptação de combustíveis, cabos de energia, metais e insumos agrícolas, que são frequentemente alvos do crime organizado. Também prevê o confisco ampliado de bens, permitindo que a Justiça tome posse de patrimônios incompatíveis com a renda declarada dos envolvidos.
Outro ponto forte da proposta é o estabelecimento de regime fechado com isolamento obrigatório para líderes de facções, dificultando a comunicação e a continuidade das operações criminosas de dentro dos presídios.
🏛️ Apoio e tramitação
O texto conta com a assinatura de vários deputados de diferentes partidos, o que demonstra a preocupação nacional com o tema. A expectativa é que o projeto tramite em regime de urgência, dada a gravidade dos impactos econômicos e sociais causados pela atuação dessas organizações no país.
💬 Ricardo Ayres faz alerta sobre o avanço do crime na economia
“O crime hoje não se resume à violência nas ruas. Ele se transformou em uma verdadeira empresa, com atuação sofisticada, corrupção, lavagem de dinheiro e poder armado. Precisamos de um novo arcabouço legal, que combine repressão eficaz e políticas de prevenção. É disso que trata esse projeto”, afirmou Ricardo Ayres.