Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca estabelecer regras para a atividade de influenciadores digitais no país. A proposta prevê que todo conteúdo patrocinado seja identificado de forma clara e visível, com termos como “publicidade” ou “conteúdo pago”.

O texto também define que qualquer pessoa que promova produtos, serviços ou causas mediante remuneração será considerada influenciador digital. Além disso, inclui regras específicas para a participação de menores de 16 anos, exigindo autorização judicial e controle das horas de trabalho para proteger o bem-estar e o desenvolvimento das crianças.