A Prefeitura de Palmas, por meio da Agência de Regulação (ARP), aplicou auto de infração nº 012/2025 contra a BRK Ambiental por “descontinuidade injustificada” no abastecimento de água em diversos bairros da região norte. A penalidade é de R$ 195.888,00 — o equivalente a 42.400 UFIPs — e foi enquadrada como infração gravíssima. A concessionária tem 15 dias a partir da notificação para apresentar defesa.

Segundo a ARP, moradores dos setores Sonho Meu, Cardeal, Aconchego, São Francisco, Mariana, Jaú 4ª Etapa, Mirante e Village Park relataram mais de 20 dias sem fornecimento regular de água potável. A situação provocou protestos com bloqueio de vias. “A ARP classifica a situação como de ‘dimensão crítica’, incompatível com a natureza essencial e contínua do serviço”, afirmou o presidente do órgão, Marcelo Walace.

A agência disse ter autuado a empresa por descumprir a obrigação de continuidade prevista na regulação local (Resolução ARP nº 04/2017). Em notas de anos anteriores, a BRK já contestou autuações e chegou a discutir na Justiça a competência regulatória municipal; agora, a penalidade ocorre em meio a novo ciclo de queixas dos usuários na capital.

Procurada, a BRK poderá se manifestar no processo administrativo e recorrer após o prazo de defesa. Enquanto isso, a Prefeitura afirma que seguirá monitorando a regularização do serviço nas áreas afetadas e que novas medidas poderão ser adotadas em caso de reincidência.