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Moraes acompanha Gilmar e amplia alcance do foro privilegiado no STF

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O ministro Alexandre de Moraes acompanhou o entendimento de Gilmar Mendes para que ações envolvendo autoridades com foro privilegiado sejam enviadas ao Supremo Tribunal Federal mesmo quando já estiverem em fase final de julgamento. A decisão reforça a competência do STF nesses casos e pode impactar processos em andamento em outras instâncias, reacendendo o debate sobre os limites e efeitos do foro privilegiado no sistema judicial brasileiro.

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