Na terça-feira, 16 de setembro, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promoveu uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 6.284/2019, que propõe a oferta do ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em todas as etapas da educação básica. O objetivo do encontro foi promover um debate amplo e qualificado sobre o tema, que subsidie a tramitação do PL.

Durante a audiência, a diretora de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos do Ministério da Educação (MEC), Patrícia Luiza Ferreira Rezende-Curione, representou a pasta e destacou a importância da educação bilíngue para surdos. Ela ressaltou que a Libras deve ser considerada a primeira língua (L1) para alunos surdos, sendo ensinada por professores formados em licenciatura, fluentes, preferencialmente surdos e com metodologias específicas. Já a Língua Portuguesa deve ser tratada como segunda língua (L2), na modalidade escrita.

A proposta recebeu apoio da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis), que defende um modelo educacional que respeite a singularidade da educação bilíngue de surdos, conforme já estabelecido pela Lei nº 14.191/2021, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para instituir essa modalidade de ensino.

Um dos pontos destacados durante a discussão foi a importância da formação de professores surdos para atuar nas escolas bilíngues de surdos, fortalecendo a modalidade e sendo ela a língua de instrução para esses estudantes. Além disso, foi ressaltada a necessidade de oferecer acesso à Libras como segunda língua para familiares de estudantes surdos, por meio de atividades extracurriculares, para fortalecer os vínculos comunicacionais e afetivos.

Ao final da sessão, os dados da discussão foram encaminhados para o relator do projeto de lei. A participação dos especialistas, representantes da comunidade surda, educadores, gestores públicos e demais interessados reuniu contribuições para o aprimoramento da proposta legislativa.