O Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), firmou um acordo de cooperação técnica para implementar o Programa Educação para a Cidadania e para a Sustentabilidade. Esta iniciativa visa promover práticas pedagógicas interdisciplinares e transversais que contribuam para o desenvolvimento integral dos estudantes, assegurando aprendizagens que lhes permitam compreender e valorizar os fundamentos do Estado Democrático de Direito, respeitar a diversidade humana e os direitos de grupos sociais historicamente vulneráveis, promover a participação social e política, desenvolver consciência crítica sobre sustentabilidade e meio ambiente, e analisar de forma responsável o impacto das tecnologias digitais na cidadania e na democracia.

A adesão ao programa é voluntária e feita por meio de termo assinado pelo chefe do Executivo local ou representante. Os entes federativos que aderirem ao programa assumem responsabilidades como indicar um coordenador técnico, compartilhar dados com o MEC, elaborar plano de trabalho voltado à educação para a cidadania e a sustentabilidade, e mobilizar profissionais da rede de ensino para participar de ações de formação e troca de boas práticas.

Com a implementação deste programa, espera-se que as escolas públicas em todo o país possam oferecer uma educação que prepare os estudantes para exercerem sua cidadania de forma plena e responsável, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e sustentável.