Palmas (TO) – Uma mulher entrou com uma ação judicial após o seu bebê, diagnosticado com atresia pulmonar acompanhada de comunicação interventricular — uma cardiopatia congênita considerada extremamente grave —, ser internado em estado crítico no Hospital Dom Orione, em Araguaína. A criança encontra-se entubada e precisa urgentemente de cirurgia cardíaca complexa, mas o estado não dispõe da estrutura necessária. Assim, a família solicita transferência para outro estado, onde o procedimento possa ser realizado.

Intervenção da Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Tocantins ingressou com pedido de tutela de urgência, fundamentando-se no direito constitucional à saúde. O tribunal da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas concedeu liminar obrigando o Estado a providenciar a operação dentro de 72 horas, seja em território tocantinense ou em outra unidade da federação, com todos os custos cobertos pela rede pública ou privada.

Fundamento da decisão judicial
A liminar ressalta que a inação do poder público em situações tão iminentes dificulta o acesso a direitos fundamentais, especialmente quando se trata de neonatos. A juíza responsável enfatizou que, diante da gravidade do caso e da falta de capacidade técnica local, a única solução viável era a concessão do pedido para evitar risco imediato de morte.

Repercussão e acompanhamento
Nas redes sociais, a mãe do bebê fez um apelo público por socorro, o que estimulou manifestações de solidariedade de organizações que amparam familiares de crianças com cardiopatias. Esses grupos reforçam a importância de diagnósticos precoces e do encaminhamento rápido para centros especializados.

Até o momento da publicação, a Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins não informou se a ordem judicial já foi cumprida, tampouco divulgou detalhes sobre a logística da transferência. A Defensoria segue vigilante e poderá solicitar bloqueio de recursos públicos ou responsabilização dos gestores caso haja descumprimento.

Panorama geral
O caso evidencia as deficiências do Tocantins em oferecer atendimento pediatricamente complexo em cardiologia, situação que frequentemente exige convênios interestaduais ou ações judiciais para garantir o direito à vida.