O deputado estadual Jorge Frederico (PSDB), líder do governador eleito Vicentinho Júnior na Assembleia Legislativa do Tocantins, apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para revogar a alteração constitucional aprovada em 2024 que restringiu a atuação do vice-governador do Estado.
A proposta pretende retirar da Constituição Estadual o dispositivo que permite ao governador permanecer no exercício do cargo durante viagens oficiais de até 15 dias, mesmo quando estiver fora do Estado ou do país, sem a necessidade de transmitir temporariamente o comando do Executivo ao vice-governador.
A mudança havia sido aprovada em dezembro de 2024, durante o período de rompimento político entre o governador Wanderlei Barbosa e o então vice-governador Laurez Moreira. Na ocasião, a proposta recebeu 19 votos favoráveis, três contrários e duas ausências.
Agora, com a eleição de Vicentinho Júnior para o Governo do Tocantins e de Amélio Cayres para a Vice-Governadoria, Jorge Frederico defende a retomada das prerrogativas tradicionais do cargo de vice-governador.
Segundo o parlamentar, a discussão deve ser tratada sob uma perspectiva institucional, independentemente de quem ocupe os cargos.
“Primeiro, é um respeito ao cargo, à liturgia do cargo de vice-governador do Estado, independentemente de quem esteja no exercício da função. Isso precisa ser muito maior do que partidos ou desavenças pessoais. É governador e é vice, e precisam ser respeitados”, afirmou Jorge Frederico.
Proposta busca restabelecer atribuições do vice
A PEC apresentada por Jorge Frederico também se apoia em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a necessidade de observância das regras constitucionais relacionadas à substituição do chefe do Executivo em situações de impedimento.
O parlamentar também defende que o gabinete do vice-governador volte a funcionar no Palácio Araguaia, sede do Governo do Tocantins. A estrutura da Vice-Governadoria havia sido um dos pontos de conflito durante o rompimento entre Wanderlei Barbosa e Laurez Moreira.
A proposta deverá seguir as etapas regimentais da Assembleia Legislativa. Para alterar novamente a Constituição Estadual, será necessária a aprovação de pelo menos 15 dos 24 deputados estaduais, em dois turnos de votação.
Mudança ocorre às vésperas do novo governo
A apresentação da PEC acontece a menos de dois meses da posse de Vicentinho Júnior e Amélio Cayres, marcada para janeiro de 2027.
A iniciativa recoloca no centro do debate as atribuições constitucionais do vice-governador e busca estabelecer uma regra permanente para o cargo, independentemente das relações políticas entre os ocupantes do Executivo.
Jorge Frederico, que deverá exercer papel de liderança na Assembleia durante o próximo governo, argumenta que as regras institucionais devem prevalecer sobre disputas políticas circunstanciais. A proposta agora será analisada pelos deputados estaduais e poderá avançar para votação caso cumpra os requisitos regimentais.
