O projeto de lei, apelidado de “PL da Devastação”, flexibiliza o licenciamento ambiental e amplia o uso da Licença por Adesão e Compromisso, permitindo que empreendimentos sejam aprovados sem análise técnica detalhada. As mudanças reduzem a participação de órgãos federais e facilitam obras de médio e alto impacto, como rodovias e hidrovias. O Ministério do Meio Ambiente alerta para risco de aumento do desmatamento e fragilização da proteção de biomas sensíveis. Já a bancada do Tocantins apoia o texto, afirmando que ele trará agilidade para investimentos e desenvolvimento regional.