O Governo Federal publicou uma Medida Provisória que zera o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, medida conhecida como “taxa das blusinhas”. A mudança já está em vigor e beneficia consumidores que realizam compras em plataformas estrangeiras de comércio eletrônico.
Segundo o governo, a decisão foi possível após avanços no combate ao contrabando e na regularização do setor de importações. Apesar da isenção do imposto federal, o ICMS estadual continua sendo cobrado nas compras internacionais.
A medida ainda precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar definitiva.