Nesta sexta-feira, o presidente sancionou o Projeto de Lei Complementar nº 235/2019, que institui o Sistema Nacional de Educação — uma estrutura que visa integrar, coordenar e monitorar as políticas educacionais entre a União, estados e municípios.

A nova lei estabelece responsabilidades específicas e compartilhadas para cada ente federativo, com foco em universalizar a educação básica, erradicar o analfabetismo, e garantir qualidade, infraestrutura e valorização dos profissionais do setor.