A regulamentação da reforma tributária brasileira avançou significativamente em 2025. Em setembro, o Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que trata da governança do sistema tributário, administração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e ajustes técnicos. O texto foi aprovado por 51 votos a favor, 10 contrários e 1 abstenção, e retornou à Câmara dos Deputados para análise final.

A Lei Complementar nº 214/2025, sancionada em janeiro, estabeleceu as bases operacionais da reforma, incluindo a criação do IBS, da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS). Esses tributos substituirão cinco impostos anteriores: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.

 A implementação efetiva do novo sistema tributário está prevista para 2026, com a transição gradual dos tributos antigos para os novos. A alíquota padrão do IBS será definida em legislação futura, com expectativa de redução progressiva até 2030.

É importante destacar que a regulamentação da reforma tributária ainda está em processo de finalização, com alguns pontos pendentes de definição. Portanto, as informações disponíveis até o momento refletem o estágio atual do processo legislativo e podem estar sujeitas a alterações conforme novas decisões sejam tomadas.