A Justiça do Tocantins condenou empresas e seus sócios envolvidos em um esquema conhecido como “compra premiada”, considerado uma prática abusiva que levou prejuízos a diversos consumidores. Além de encerrar definitivamente as atividades, os responsáveis deverão devolver os valores pagos pelos clientes e pagar R$ 5 milhões por danos morais coletivos.
A decisão também mantém o bloqueio de bens dos envolvidos e determina que os consumidores lesados possam buscar a restituição integral dos valores investidos, com correção monetária e juros.
Segundo as investigações, as vítimas eram atraídas por promessas de contemplação rápida e facilidades incompatíveis com as regras dos consórcios regulares, o que gerou diversas reclamações nos órgãos de defesa do consumidor.
