Propostas tratam de fiscalização das agências reguladoras, incentivo ao esporte, monitoramento eletrônico de presos e defesa do consumidor nos aeroportos.

O deputado federal Carlos Gaguim (UB-TO) iniciou setembro com uma agenda robusta de votações e relatorias em diferentes comissões da Câmara dos Deputados. A semana, marcada por pautas que dialogam diretamente com transparência institucional, defesa do consumidor, segurança pública e incentivo ao esporte, evidencia o peso político do parlamentar tocantinense no Congresso Nacional.

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Gaguim participa como coautor de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) relevantes:

• PEC 42/2024 – Dá à Câmara a competência privativa de fiscalizar as agências reguladoras, fortalecendo o papel do Legislativo na supervisão de órgãos estratégicos para setores como energia, telecomunicações e saúde.
• PEC 44/2024 – Garante que parte das emendas parlamentares individuais seja destinada a programas e ações voltados ao esporte, promovendo maior investimento em políticas públicas de incentivo à prática esportiva no país.

Além disso, ainda na CCJ, o parlamentar acompanha a tramitação de propostas de grande impacto social:

• PL 8806/2017 – Torna obrigatória a responsabilidade financeira do condenado ou investigado pelo custeio do equipamento de monitoração eletrônica.
• PL 7733/2017 – Em análise no CDC (Comissão de Defesa do Consumidor), autoriza o locador de imóveis a registrar locatários inadimplentes em cadastros de crédito, garantindo maior segurança jurídica nas locações urbanas.

Como relator, Gaguim também assume protagonismo em projetos estratégicos:

• Na Comissão Mista de Orçamento (CMO), relatou o PLN 08/2025, que abre crédito especial de mais de R$ 22,9 milhões em favor da Presidência da República e de ministérios como Educação, Transportes, Povos Indígenas e Portos e Aeroportos.
• Na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), analisa o PL 988/2022, de autoria da senadora Kátia Abreu (PP-TO), que preserva a calha principal e o curso natural do rio Araguaia, rio estratégico para o Tocantins e para a região amazônica.
• Ainda no CDC, será relator do PL 1859/2023, de autoria do deputado Luciano Azevedo (PSD-RS), que prevê atendimento especializado aos consumidores em aeroportos das capitais e regiões metropolitanas.

Com pautas diversificadas e de grande alcance social, Carlos Gaguim reforça seu papel de articulador no Parlamento, transitando por temas que vão desde a gestão das agências reguladoras até a proteção ambiental e os direitos dos consumidores.

“Estamos atentos a cada área que impacta a vida dos brasileiros, seja no esporte, na proteção do meio ambiente ou na defesa dos consumidores. O trabalho do Parlamento é dar respostas concretas às demandas da sociedade”, destacou o deputado.