Um processo administrativo aponta superfaturamento, falhas de transparência e ausência de justificativa para dispensa de licitação em um contrato de R$ 33,6 milhões firmado pela Prefeitura para fornecimento de merenda escolar.

Segundo despacho do conselheiro relator José Wagner Praxedes, a fiscalização identificou uma série de inconsistências. Entre elas:
• Possível sobrepreço: pacote de flocos de arroz (500 g) teria sido cotado a R$ 41,30, enquanto o preço médio de mercado ficaria entre R$ 3 e R$ 4.
• Incompatibilidade financeira: o valor contratado quase dobrou o orçamento anual previsto para alimentação escolar, estimado em R$ 18,5 milhões.
• Transparência e motivação: ausência de justificativa técnica para a dispensa de licitação e falhas na publicização dos atos.

O relator destacou que a soma das irregularidades “compromete a economicidade e a legalidade do ajuste”, indicando necessidade de esclarecimentos formais da administração e de eventual readequação do contrato.

A reportagem não conseguiu apurar, até o fechamento deste texto, posicionamento da Prefeitura sobre as conclusões da fiscalização. O espaço permanece aberto para manifestação da gestão municipal e da empresa contratada.