O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou o provimento de oito novas vagas de desembargador no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). O anúncio foi feito pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, ao encerrar a inspeção no tribunal. Com a decisão, o segundo grau passa de 12 para 20 integrantes.

As cadeiras já estavam previstas na Lei Complementar Estadual nº 153/2024, mas o CNJ havia indeferido o provimento em novembro de 2024. No recurso, o TJTO apresentou estudos de demanda, orçamento e produtividade; análise orçamentária validada pelo CNJ apontou índice de gastos com pessoal de 4,46% em 2025, abaixo do limite de alerta da LRF, e defasagem da composição atual frente ao crescimento populacional e ao acervo de processos.

Segundo o tribunal, hoje apenas 10 desembargadores atuam na distribuição (dois estão em funções de direção), e as sessões cíveis chegam a pautar 750–1.000 processos em média, além das pautas criminais e do Pleno — cenário usado para justificar a ampliação e a criação de novas câmaras. “Estou assinando, neste momento, a autorização para que sejam imediatamente instalados os oito cargos”, disse Campbell.

Com o aval, o TJTO poderá abrir os procedimentos de escolha dos novos desembargadores e dividir o volume processual entre mais colegiados, medida que o tribunal e entidades da magistratura defendem como necessária para reduzir tempo de tramitação e elevar a capacidade de resposta do Judiciário tocantinense.