HomeBrasilCCJ do Senado aprova aumento de pena para exploração sexual infantil

CCJ do Senado aprova aumento de pena para exploração sexual infantil

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou proposta que eleva as penas para crimes de exploração sexual envolvendo crianças e adolescentes. A medida endurece as consequências legais para autores desses delitos, com o objetivo de fortalecer a proteção dos menores e aumentar a dissuasão para crimes sexuais contra infâncias vulneráveis.

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