O deputado federal Carlos Gaguim (União Brasil/TO) inicia a semana com uma agenda intensa no Congresso Nacional. Com forte atuação em sete comissões da Câmara dos Deputados, Gaguim acompanha e articula propostas que impactam diretamente a vida dos brasileiros — da inclusão de pessoas com deficiência às políticas de meio ambiente, defesa nacional, esporte, assistência social e mobilidade urbana.
Ampliando direitos da pessoa com deficiência
Na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, será analisado o PL 11251/2018, apensado ao PL 6338/2016, que amplia o conceito de pessoa com deficiência para incluir indivíduos com perda auditiva unilateral. Uma demanda histórica da comunidade surda, a proposta representa um avanço no reconhecimento de direitos e no acesso a políticas públicas.
Assistência social com mais eficácia
Na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, o foco é o PL 3820/2023, que propõe a inclusão da busca ativa de famílias vulneráveis como princípio da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). A medida visa fortalecer o SUAS e garantir que mais brasileiros em situação de risco sejam acolhidos e atendidos pelo sistema.
Incentivo fiscal para quem cuida do planeta
Na Comissão de Meio Ambiente, Gaguim acompanha o PL 2012/2021, que propõe benefício no Imposto de Renda para cidadãos que comprovarem ações permanentes de redução na emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE). A proposta alia inovação, consciência ambiental e incentivo econômico.
Reformas constitucionais em destaque na CCJ
Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), o deputado participa da análise de três Propostas de Emenda à Constituição:
PEC 17/2022 – destina recursos para a modernização das Forças Armadas;
PEC 42/2024 – garante à Câmara dos Deputados competência exclusiva para fiscalizar agências reguladoras;
PEC 44/2024 – determina que parte das emendas parlamentares seja destinada ao esporte, fortalecendo políticas públicas para a área.
Defesa do consumidor e mobilidade urbana
Na Comissão de Comunicação, será discutido o PL 3172/2019, que busca adiar o vencimento de faturas de serviços essenciais durante períodos de dificuldade financeira — como em crises econômicas ou desastres naturais — oferecendo mais proteção ao consumidor.
Na Comissão de Viação e Transportes, entra em pauta o PL 2457/2015, apensado ao PL 2583/2011, que torna obrigatória a instalação de bicicletários em órgãos públicos. A proposta incentiva a mobilidade urbana sustentável e o uso de meios alternativos de transporte.
