A Câmara dos Deputados aprovou uma alteração na reforma do Imposto de Renda que isenta a renda do agronegócio da cobrança do imposto mínimo de 10% para contribuintes com rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil. A medida beneficia produtores rurais que declaram seus rendimentos na pessoa física, permitindo que continuem no regime de lucro presumido, em que 80% do faturamento é considerado custo e apenas 20% é tributável.
Especialistas apontam que a mudança pode reduzir a arrecadação do imposto em bilhões já no próximo ano. O relator estendeu a isenção do imposto mínimo sobre dividendos e lucros distribuídos até 2028. A alteração foi feita de forma a dificultar um veto presidencial, incluindo a mudança dentro de uma frase que detalha a base de cálculo do imposto mínimo.
A medida gerou debates sobre justiça fiscal, com críticos afirmando que favorece grandes produtores em detrimento de outros setores da economia.