A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta sexta-feira (3), o projeto que proíbe que consumidores sejam responsabilizados por custos decorrentes de “gatos”, perdas, furtos ou outras irregularidades no sistema elétrico.

A proposta determina que as distribuidoras de energia sejam as únicas responsáveis por arcar com esses custos, impedindo que eles sejam repassados à conta de luz do usuário. Se aprovado em Plenário e sancionado, o projeto representa alívio para consumidores que vinham sendo penalizados por falhas ou fraudes no sistema elétrico sobre as quais não têm controle.