O governo federal instituiu a Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia, que tem como objetivo coordenar ações voltadas à acolhida, proteção e integração de migrantes, refugiados e pessoas apátridas. A nova política define responsabilidades entre União, estados e municípios, além de prever a criação de um plano nacional com metas e indicadores para os próximos quatro anos.

Entre os principais eixos estão a inclusão social, acesso a serviços públicos, combate à xenofobia e promoção do trabalho decente. A iniciativa busca garantir direitos, fortalecer a governança migratória e reconhecer o papel dos migrantes no desenvolvimento econômico e cultural do país.