Diante da proximidade da Black Friday, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) intensificou as orientações e medidas preventivas voltadas à proteção dos consumidores estaduais. A atuação busca coibir fraudes virtuais como sites clonados e boletos adulterados e combater a prática da “maquiagem de preços”, quando fornecedores aumentam artificialmente os valores dias antes do evento para simular grandes descontos.

A movimentação do comércio durante o período exige atenção para diferenciar crimes cibernéticos de infrações ao Código de Defesa do Consumidor. Estimativas de mercado projetam que o evento movimentará cerca de R$ 14,5 bilhões no país, com forte adesão dos consumidores.

Fiscalização e combate à propaganda enganosa

A atuação do órgão inclui recomendações de fiscalização dirigida tanto a estabelecimentos físicos quanto a plataformas de e-commerce em todo o Estado. O trabalho envolve parcerias institucionais com entidades do setor produtivo e órgãos de proteção para monitorar vitrines e anúncios digitais.

 Orientação ao comércio: Alerta às entidades lojistas para o cumprimento rigoroso das normas de transparência nas ofertas.

 Monitoramento de preços: Fiscalização para coibir a propaganda enganosa e a maquiagem de valores (“metade do dobro”).

 Responsabilização civil e administrativa: Fornecedores que descumprirem ofertas podem sofrer sanções do Procon, como multas e apreensão de produtos, além de obrigatoriedade de ressarcimento aos compradores.

Recomendações essenciais ao consumidor

Para evitar prejuízos durante as compras promocionais, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor orienta a adoção de cuidados operacionais antes de concluir qualquer transação:

 Pesquisa de histórico: Acompanhar a evolução dos preços em diferentes plataformas para confirmar a veracidade do desconto.

 Atenção aos canais oficiais: Acessar sites e aplicativos digitando o endereço diretamente no navegador, evitando links recebidos por e-mails ou redes sociais.

 Verificação de pagamentos: Checar os dados do destinatário e o CNPJ da empresa ao emitir boletos ou efetuar transferências via Pix.

 Registro de comprovantes: Guardar notas fiscais, prints de anúncios, telas de confirmação de pedido e prazos de entrega acordados.

O MPTO lembra ainda que, nas compras realizadas pela internet ou telefone, o consumidor dispõe do direito de arrependimento, podendo desistir da aquisição no prazo de até sete dias após o recebimento do produto, com devolução integral dos valores pagos. Nos casos de golpes cibernéticos individuais, o cidadão deve registrar boletim de ocorrência junto à Polícia Civil e acionar os órgãos locais de proteção ao consumidor.