Parlamentar do Tocantins participa de pautas estratégicas no Congresso, com destaque para a criação da Política Nacional de Alfabetização Digital das Pessoas com Deficiência (PNADPD)
Em uma semana marcada por debates de grande impacto social, o deputado federal Carlos Gaguim (UB/TO) se destaca nas comissões da Câmara dos Deputados ao acompanhar de perto projetos que ampliam direitos e fortalecem políticas públicas inclusivas. O principal avanço está na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que discute a criação da Política Nacional de Alfabetização Digital das Pessoas com Deficiência (PNADPD).
O projeto, relatado pela deputada Soraya Santos (PL-RJ), prevê um marco inédito de inclusão digital, estabelecendo diretrizes para garantir que cidadãos com deficiência tenham acesso à alfabetização tecnológica, reduzindo barreiras de comunicação e ampliando as oportunidades de inserção no mercado de trabalho. O parecer é favorável, com substitutivo que integra outras propostas já em análise.
Segundo Gaguim, a pauta vai muito além da tecnologia:
“Estamos falando de dignidade, autonomia e inclusão real. Alfabetização digital não é apenas aprender a usar uma ferramenta, mas garantir que as pessoas com deficiência tenham as mesmas oportunidades que qualquer outro cidadão”, afirmou o parlamentar.
Igualdade no mercado de trabalho
Outra frente de atuação do deputado nesta semana se concentra na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), onde tramita projeto que proíbe a diferença salarial por motivo de sexo. A proposta insere na CLT o artigo 377-A, reforçando a luta histórica contra desigualdades de gênero. O parecer da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), é pela aprovação, com substitutivo que consolida diferentes projetos sobre o tema.
Saúde: incentivo à doação de medula óssea
Também em análise, projeto de lei prevê maior transparência e agilidade no repasse de informações de contato de doadores de medula óssea já cadastrados em órgãos competentes. O relator, deputado Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), apresentou parecer pela aprovação, com ajustes que ampliam a efetividade da medida.
Igualdade racial e fortalecimento do esporte
No campo das propostas constitucionais, Carlos Gaguim figura como coautor de três PECs relevantes:
- Criação do Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial, com foco na inclusão social de brasileiros pretos e pardos;
- Fiscalização das agências reguladoras pela Câmara dos Deputados;
- Destinação de parte das emendas individuais parlamentares a programas e ações voltados ao Esporte.
Representatividade e compromisso
Para Gaguim, a semana de votações mostra a importância de o Parlamento avançar em temas que unem inclusão social, igualdade de oportunidades e desenvolvimento nacional.
“Nosso papel é garantir que a legislação acompanhe as necessidades da sociedade. Seja na defesa dos deficientes, das mulheres trabalhadoras, dos jovens atletas ou da igualdade racial, o compromisso é o mesmo: um Brasil mais justo e humano”, concluiu o deputado.”