Mesmo após o encerramento das eleições de 2026, episódios relacionados à campanha eleitoral continuam sendo analisados pela Justiça Eleitoral. Duas decisões do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) reconheceram irregularidades na divulgação de conteúdos contra o governador eleito Vicentinho Júnior durante o segundo turno.
As decisões, proferidas pelo juiz Roniclay Alves de Morais, determinaram a retirada de vídeos e aplicaram multas que, somadas, chegam a R$ 10 mil. Os processos foram apresentados pela coligação Pra Cima Tocantins e tratam de conteúdos divulgados durante a disputa eleitoral.
Os julgamentos não alteram o resultado das urnas, que definiu Vicentinho Júnior como governador eleito do Tocantins para o período de 2027 a 2030.
Vídeo com edição de fala em debate
Em uma das ações, a Justiça Eleitoral considerou irregular um vídeo publicado no Instagram da então candidata Professora Dorinha Seabra. Segundo a decisão, o conteúdo apresentava uma edição de uma fala de Vicentinho durante um debate eleitoral.
A edição teria suprimido aproximadamente 59 segundos do diálogo e retirado elementos da transmissão original, produzindo uma interpretação diferente daquela apresentada no debate. Conforme o entendimento do magistrado, o material atribuía ao candidato uma postura desrespeitosa em relação às mulheres.
A decisão determinou a remoção definitiva do vídeo e estabeleceu multa de R$ 5 mil.
Conteúdo sobre suposta investigação
Na segunda ação, o TRE-TO analisou um vídeo compartilhado em grupos de WhatsApp que atribuía a Vicentinho uma suposta investigação envolvendo R$ 170 milhões e também mencionava um apoio institucional do PT à candidatura.
De acordo com a decisão, as informações divulgadas eram falsas. O valor citado estaria relacionado ao faturamento de uma empresa de terceiro investigada pela Polícia Federal, e não a um suposto desvio atribuído ao governador eleito.
A decisão também registrou que o Supremo Tribunal Federal havia negado medidas cautelares contra Vicentinho por ausência de indícios e que o nome dele não constava no relatório final de indiciados.
O responsável pela divulgação do conteúdo, Agnaldo Ribeiro da Costa, foi condenado ao pagamento de R$ 5 mil em multa. O caso também foi encaminhado ao Ministério Público Eleitoral para eventual apuração de possíveis implicações na esfera criminal.
Decisões após o segundo turno
As duas decisões mostram que a Justiça Eleitoral continua analisando representações relacionadas à propaganda eleitoral mesmo depois da votação. O TRE-TO disponibiliza mecanismos para consulta de processos públicos e decisões judiciais, permitindo o acompanhamento dos julgamentos eleitorais.
No caso de Vicentinho, os processos analisados tratam especificamente de conteúdos divulgados durante o segundo turno. O resultado das eleições, por sua vez, já foi definido nas urnas: o candidato do PSDB recebeu 562.083 votos, correspondentes a 64,52% dos votos válidos, e assumirá o Governo do Tocantins em 6 de janeiro de 2027.