Dr. Danilo Alencar apresenta 24 propostas à LDO 2027 com foco em saúde, infraestrutura e proteção às mulheres
Iniciativas contemplam a modernização hospitalar, pavimentação de rodovias, ampliação de delegacias 24 horas e expansão de serviços especializados no interior do Tocantins. Histórico de atuação parlamentar reforça o direcionamento de recursos para a saúde pública e inclusão social.
Médico ginecologista e obstetra de formação, o parlamentar direcionou parte expressiva das emendas ao fortalecimento da rede hospitalar no interior, buscando descentralizar o atendimento de alta complexidade. A proposta visa reduzir a necessidade de deslocamento de pacientes para a capital e aprimorar a capacidade diagnóstica das unidades regionais do Estado.
Modernização da saúde e ampliação da rede hospitalar
Na área da saúde pública, as metas sugeridas focam na estruturação física e tecnológica de unidades de referência em diferentes regiões do Tocantins:
Equipamentos de diagnóstico: Realização de estudos técnicos para a aquisição de aparelhos de ressonância magnética destinados ao Hospital Regional de Paraíso do Tocantins e tomógrafos para os hospitais regionais do Estado.
Exames especializados: Ampliação da oferta de procedimentos essenciais para a saúde materno-infantil, incluindo ecocardiografia fetal e ultrassonografia morfológica.
Obras e assistência farmacêutica: Implantação de uma unidade regional de assistência farmacêutica e reforma do Hospital Regional de Paraíso do Tocantins, conclusão das obras do Hospital Regional de Gurupi e construção de um novo Hospital Regional em Porto Nacional.
Infraestrutura rodoviária e desenvolvimento regional
No eixo de obras e mobilidade, as propostas buscam solucionar gargalos logísticos, melhorar o escoamento da produção e garantir melhores condições de trafegabilidade e segurança hídrica nos municípios:
Malha viária estadual: Estudos de viabilidade para a pavimentação de trechos estratégicos das rodovias TO-181, TO-447, TO-454 e TO-354, fundamentais para a integração entre municípios.
Terminais e espaços públicos: Recuperação da Rodoviária de Pium, reforma e ampliação do Terminal Rodoviário de Paraíso do Tocantins e revitalização do Ginásio Pedro Gomes Costa, em Pium.
Segurança hídrica: Perfuração de poços tubulares profundos para ampliar o abastecimento de água em Conceição do Tocantins.
Proteção às mulheres, educação e inclusão social
O pacote legislativo estabelece prioridades voltadas à garantia de direitos, à prevenção de emergências e ao atendimento especializado a grupos vulneráveis:
Combate à violência doméstica: Implantação de unidades da Casa da Mulher Tocantinense em Araguaína, Paraíso e Porto Nacional, ampliação do funcionamento das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) para regime de 24 horas e criação de mecanismos de acionamento emergencial integrados ao GPS das viaturas policiais.
Atendimento ao autismo (TEA): Estudos para a implantação de Centros Especializados em Atendimento ao Autismo (CETEA) nos municípios de Gurupi, Porto Nacional e Paraíso do Tocantins.
Educação e prevenção: Projetos para a construção de uma escola de tempo integral em Nova Rosalândia, reforma da Escola Estadual José Benício Mariz, em Monte Santo do Tocantins, e instalação de bases avançadas do Corpo de Bombeiros Militar em regiões com alta incidência de incêndios.
Histórico de atuação e destinação de recursos
As propostas apresentadas à LDO 2027 dão continuidade a uma linha de atuação parlamentar voltada ao municipalismo, à saúde preventiva e à acessibilidade. Com forte presença em Paraíso do Tocantins e na região do Vale do Araguaia, o mandato tem priorizado a destinação de emendas parlamentares e a elaboração de projetos de lei com impacto direto no cotidiano da população.
Entre as iniciativas já executadas ou em tramitação na Assembleia Legislativa destacam-se:
Suporte à inclusão: Destinação de R$ 100 mil em emendas para o Programa Abraça Paraíso, fortalecendo o atendimento multidisciplinar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e TDAH.
Saúde rural e municipal: Liberação de R$ 150 mil para a aquisição de ambulância destinada à zona rural de Rio dos Bois, entrega de motocicletas para agentes comunitários de saúde em Dois Irmãos do Tocantins e alocação de mais de R$ 500 mil para infraestrutura e eventos em Pium.
Proposições legislativas: Autoria do Projeto de Lei nº 57, que institui o programa “Mente Saudável, Futuro Brilhante” voltado à saúde mental na rede pública estadual de ensino, e do Projeto de Lei nº 125, que estabelece a instalação de fraldários acessíveis para adolescentes e adultos com deficiência em repartições públicas.
Planejamento e tramitação orçamentária
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) funciona como o instrumento que estabelece as metas e prioridades da administração pública estadual, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício seguinte.
As 24 propostas protocoladas por Dr. Danilo Alencar passam agora pela análise técnica das comissões temáticas e pela deliberação em plenário na Assembleia Legislativa. A etapa representa um momento decisivo para transformar as demandas apresentadas pelos municípios em investimentos efetivos no orçamento estadual de 2027.