O governador eleito do Tocantins, Vicentinho Júnior, esteve nesta quinta-feira (5) no Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), onde apresentou solicitações para o acompanhamento preventivo de contratações e operações financeiras que possam gerar impactos sobre o orçamento estadual de 2027.

Recebido pelo presidente do TCE-TO, conselheiro Alberto Sevilha, e demais integrantes da Corte, Vicentinho esteve acompanhado de membros da equipe de transição. Durante a reunião, foram apresentados três ofícios com pedidos relacionados à situação financeira e administrativa do Estado durante o período de mudança de governo.

Entre as solicitações está a recomendação para suspensão temporária de novas contratações, aditivos e compromissos financeiros considerados não essenciais que possam comprometer o orçamento do próximo exercício sem a correspondente disponibilidade de recursos.

O pedido, segundo a equipe de transição, não inclui serviços públicos essenciais, especialmente nas áreas de saúde, educação e segurança pública. A medida tem caráter preventivo e busca garantir maior segurança fiscal durante a transição entre as gestões.

Transição acompanha operação envolvendo dívida ativa

Outro ponto apresentado ao TCE-TO envolve o Contrato nº 001699/2026, firmado pela Secretaria de Estado da Fazenda com a Fundação Instituto de Administração (FIA), no valor de R$ 1,59 milhão.

O contrato prevê a realização de estudos técnicos, jurídicos e econômico-financeiros para avaliar a estruturação de uma operação de securitização da dívida ativa estadual. O mecanismo pode envolver a antecipação de receitas futuras provenientes de créditos que o Estado tem a receber.

A equipe de transição solicitou que o Tribunal avalie a regularidade da contratação, os mecanismos de proteção dos dados fiscais dos contribuintes e os possíveis impactos da operação sobre as receitas estaduais.

Também foi solicitada a análise de eventuais medidas cautelares relacionadas à cessão ou alienação de créditos públicos até a conclusão dos trabalhos de transição.

Vicentinho defende diálogo com o Tribunal

Durante a reunião, Vicentinho Júnior destacou a importância da atuação orientadora do Tribunal de Contas e afirmou que a futura administração pretende manter uma relação de cooperação institucional com o órgão de controle.

Segundo o governador eleito, a intenção é ampliar o diálogo para garantir uma gestão transparente e responsável a partir de janeiro de 2027.

O presidente do TCE-TO, Alberto Sevilha, afirmou que o Tribunal está à disposição para orientar a administração pública e avaliou a visita como positiva.

Acompanharam Vicentinho na agenda Estellamaris Postal, indicada para a Casa Civil; Neto Aires, indicado para a Secretaria de Governo; Júlio Edson, indicado para a Secretaria da Fazenda; Jairo Mariano, indicado para a Secretaria da Administração; e Zelma Coelho, indicada para a Secretaria da Comunicação.

Os pedidos apresentados pela equipe de transição serão analisados pelo Tribunal de Contas dentro de suas atribuições legais.