A circulação de listas com nomes de comerciantes, empresas e profissionais associados a determinadas preferências políticas tem gerado preocupação no Tocantins. Compartilhadas em grupos de WhatsApp e redes sociais após as eleições de 2026, as publicações incentivam consumidores a deixar de comprar em determinados estabelecimentos ou contratar serviços de pessoas identificadas como apoiadoras de candidatos.

Em entrevista ao Jornal Opção Tocantins, a presidente da Associação Tocantinense de Advogados Trabalhistas (ATAT), Dayanne Gomes dos Santos, alertou que essas iniciativas podem transformar divergências políticas em ameaças à renda e à atividade profissional de trabalhadores e empreendedores.

Segundo ela, as listas também podem atribuir posicionamentos políticos sem comprovação de que as pessoas citadas tenham declarado apoio a algum candidato. A exposição pública pode provocar danos à reputação e à clientela antes mesmo de qualquer possibilidade de esclarecimento.

A situação envolve diferentes categorias profissionais, como advogados, jornalistas, trabalhadores da saúde e comerciantes. No dia 28 de outubro, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB-TO) divulgou uma manifestação de repúdio à exposição de pessoas por suas supostas escolhas eleitorais. O Partido dos Trabalhadores no Tocantins também denunciou a circulação das listas e possíveis demissões motivadas por posicionamentos políticos.

Dayanne explicou que a divulgação de uma lista ou o incentivo ao boicote não configuram automaticamente o crime de perseguição. A caracterização de eventual ilegalidade depende das circunstâncias, como a existência de ameaças, intimidação, ofensas, informações falsas ou perseguição reiterada.

A preocupação também alcança o ambiente de trabalho. Segundo a presidente da ATAT, trabalhadores podem sofrer ameaças de demissão, isolamento, rebaixamento de função ou dificuldades de contratação em razão de suas opiniões políticas.

Dados do Ministério Público do Trabalho (MPT) apontam que foram registradas 3.290 denúncias de assédio eleitoral durante as eleições de 2026 em todo o país. Desse total, 1.143 foram apresentadas nos três dias seguintes ao segundo turno, realizado em 25 de outubro.

No Tocantins, a ATAT informou que ainda não recebeu denúncias formais relacionadas a esse tipo de situação. A entidade ressalta, porém, que o receio de novas retaliações pode impedir que pessoas atingidas procurem orientação.

A associação recomenda que trabalhadores e profissionais que enfrentarem ameaças ou discriminação preservem provas, como capturas de tela, links, datas, identificação dos perfis envolvidos e eventuais testemunhas. Dependendo do caso, também é possível procurar um advogado, registrar boletim de ocorrência, acionar o sindicato da categoria ou apresentar denúncia ao Ministério Público do Trabalho.

A Lei nº 9.029/1995 prevê medidas contra práticas discriminatórias nas relações de trabalho, incluindo situações relacionadas à opinião política. A eventual responsabilização deve ser analisada individualmente, conforme as provas e as circunstâncias de cada caso.

A Secretaria da Segurança Pública do Tocantins foi procurada pela reportagem para informar se existem registros de denúncias ou investigações sobre a circulação das listas e possíveis retaliações políticas no estado. Até a publicação da matéria, o órgão ainda não havia respondido.