O deputado federal Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO/TO) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 1412/2025, que visa regulamentar o exercício da atividade de marketing em todo o território nacional.
A proposta foi protocolada no dia 2 de abril de 2025 e, atualmente, tramita na Comissão de Trabalho (CTRAB), onde aguarda a designação de relator. Depois, seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O projeto tem tramitação conclusiva nas comissões, ou seja, não precisa passar por votação no plenário, salvo se houver recurso.
📜 Objetivo do PL 1412/2025
O projeto tem como foco estabelecer regras claras, garantir segurança jurídica e valorizar os profissionais que atuam no setor de marketing no Brasil. Atualmente, essa é uma das atividades mais dinâmicas da economia, presente em diversos segmentos como publicidade, propaganda, marketing digital, assessoria de imagem, tráfego pago e estratégias comerciais.
“É fundamental que esses profissionais tenham respaldo legal, atuem dentro de parâmetros éticos e técnicos, e que a sociedade possa contar com um serviço regulamentado e de qualidade”, defende o deputado Gaguim.
🔍 Tramitação
O projeto foi despachado no dia 26 de maio de 2025 para análise nas seguintes comissões:
Comissão de Trabalho (CTRAB) – onde já foi recebido;
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) – que avaliará os aspectos legais e constitucionais da matéria.
Por enquanto, o PL aguarda a designação de um relator na Comissão de Trabalho, que ficará responsável por emitir o parecer inicial sobre a proposta.
🗂️ Próximos passos
Se aprovado nas comissões, o projeto poderá seguir para sanção presidencial, tornando-se lei, a menos que haja recurso para análise no plenário da Câmara.
💬 O que diz Gaguim sobre o projeto
Para o deputado Carlos Gaguim, regulamentar a atividade de marketing é uma necessidade urgente:
“O mercado do marketing cresceu muito nos últimos anos, especialmente com o avanço da internet e das redes sociais. Precisamos garantir que os profissionais do setor estejam protegidos, que as relações comerciais sejam mais seguras e que a sociedade tenha serviços prestados com qualidade e ética.”
