Está marcada para esta terça-feira (10/06), na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara dos Deputados, a análise de um projeto de lei que pode mudar a realidade de milhares de brasileiros. Trata-se do PL nº 11.251/2018, de autoria do deputado federal Carlos Henrique Gaguim (União-TO), que propõe o reconhecimento da surdez unilateral como deficiência, garantindo a essas pessoas o acesso a direitos previstos na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).
Atualmente, o projeto tramita apensado ao PL nº 6.338/2016 e recebeu parecer favorável da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF). No substitutivo apresentado, ela propõe que a surdez unilateral total e irreversível seja legalmente reconhecida como deficiência auditiva — um passo que pode representar avanços expressivos nas políticas de inclusão.
“O reconhecimento da surdez unilateral como deficiência é uma medida de justiça e sensibilidade social. Essa condição, embora invisível para muitos, impõe desafios concretos no cotidiano de milhares de brasileiros”, destacou o deputado Gaguim.
A proposta assegura que pessoas com perda auditiva em apenas um dos ouvidos possam ter os mesmos direitos daqueles que convivem com a perda bilateral, incluindo o acesso a políticas de inclusão no mercado de trabalho, educação, concursos públicos e programas sociais.
Justiça social e visibilidade para uma condição invisível
Segundo especialistas, a surdez unilateral pode causar dificuldades reais de comunicação, localização sonora e integração social, principalmente em ambientes de trabalho ou estudo com ruído excessivo — o que evidencia a importância da proposta.
Caso o parecer seja aprovado pela CPD, o projeto avança na tramitação legislativa e pode se tornar um marco para a luta das pessoas com deficiência auditiva no Brasil.
