Em um passo importante para proteger a infância e garantir justiça às vítimas, o deputado federal Carlos Gaguim (União-TO) apresentou o Projeto de Lei nº 1534/2022, que propõe a criação da Política Nacional de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e de Atenção às Vítimas. A proposta visa estruturar uma resposta coordenada, contínua e eficaz a um dos crimes mais graves e silenciosos do país.
O plano, de alcance nacional, prevê uma atuação conjunta entre União, estados e municípios, com metas estabelecidas para um período de 12 anos. Entre os principais pontos, estão a obrigatoriedade de adaptação dos planos estaduais e municipais às diretrizes da política nacional em até dois anos, e a reavaliação periódica dos resultados a cada quatro anos, para garantir efetividade e aprimoramento das ações.
Para Gaguim, o projeto representa uma medida urgente e necessária: “É preciso enfrentar esse crime com seriedade, com planejamento e com investimento. Não podemos mais aceitar que tantas crianças e adolescentes sejam vítimas em silêncio”, afirmou o deputado.
A proposta também prevê atenção integral às vítimas, com políticas públicas que envolvam atendimento psicológico, assistência social, educação e saúde, respeitando o princípio da dignidade da pessoa humana. O texto determina, ainda, a criação de mecanismos de controle e monitoramento dos programas, além de campanhas educativas permanentes.
Prevenção e responsabilidade
O PL 1534/2022 surge em um momento de crescente mobilização social por mais proteção à infância, especialmente no mês de maio, marcado pela campanha Maio Laranja — símbolo da luta contra o abuso e a exploração sexual infantojuvenil. A proposta de Gaguim busca transformar essa conscientização em ação efetiva e duradoura.
Segundo o parlamentar, a omissão do Estado frente a essas violações precisa ser superada com coragem política e compromisso coletivo. “A defesa da infância é uma causa de todos. Este projeto é uma convocação para que o país inteiro se una nessa missão”, destacou.
A matéria aguarda análise nas comissões da Câmara dos Deputados. Caso aprovada, poderá representar um avanço histórico na garantia dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil.