O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência do racismo estrutural no país e determinou que o governo federal elabore, em até 12 meses, um plano nacional de enfrentamento ao problema. O documento deverá conter metas, etapas de implantação e monitoramento de resultados, com ações concretas para enfrentar desigualdades raciais em áreas como saúde, segurança pública, segurança alimentar e proteção à vida. O plano também deve incluir medidas reparatórias pelas violações de direitos da população negra e prever protocolos de atendimento no Judiciário, além de campanhas contra o racismo e preconceitos como os relacionados a religiões de matriz africana.