O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 30 pessoas envolvidas nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília. As penas variam de 3 a 17 anos, dependendo do grau de envolvimento. A maioria dos condenados recebeu 16 anos e 6 meses.

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, marcando a primeira vez na história do país que um ex-presidente é punido por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Outros aliados, incluindo generais próximos, também receberam penas superiores a 20 anos.

Além das penas de prisão, os condenados deverão pagar uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos e ficam inelegíveis por oito anos após o cumprimento das penas. O julgamento reforça o compromisso do Judiciário brasileiro com a preservação da democracia e do Estado de Direito.