O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da descriminalização do aborto voluntário até a 12ª semana de gestação. Em seu voto, ele defendeu que a interrupção da gravidez deve ser tratada como uma questão de saúde pública e não de direito penal. Barroso argumentou que a criminalização não reduz o número de abortos, mas aumenta o risco para mulheres, especialmente as mais pobres, que recorrem a procedimentos inseguros.

A ação julgada pelo STF foi proposta pelo PSOL em 2017 e questiona os artigos do Código Penal que criminalizam o aborto. Atualmente, o procedimento é permitido apenas em casos de estupro, risco de vida para a gestante ou anencefalia do feto.

O ministro destacou que a penalização atinge principalmente meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade, e pediu que o tema seja tratado com base em dados e evidências, não em moralismos. Apesar do voto, a lei ainda não foi alterada o julgamento foi suspenso por pedido do ministro Gilmar Mendes e será retomado em sessão presencial, ainda sem data definida.