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Tocantins avança na regularização fundiária de comunidades quilombolas no Jalapão

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O Governo do Tocantins deu mais um passo importante na regularização fundiária de comunidades quilombolas no Jalapão. A ação é coordenada por um grupo de trabalho que reúne diversos órgãos estaduais e federais, como o Itertins, a Sepot, o INCRA e a Universidade Federal do Tocantins (UFT).

Atualmente, os trabalhos estão concentrados na Comunidade Quilombola Rio Preto, em Lagoa do Tocantins, onde está sendo elaborado o relatório antropológico documento essencial para o reconhecimento oficial do território.

O objetivo é garantir segurança jurídica e o direito à terra para sete comunidades quilombolas do estado. A previsão é que, até 2026, o território da comunidade Rio Preto esteja completamente delimitado, permitindo a emissão do título definitivo da área.

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