O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que operadoras de planos de saúde estão proibidas de aplicar reajustes extras nas mensalidades dos idosos com base apenas na idade. A corte entendeu que esse tipo de correção por faixa etária, além dos limites permitidos, viola o direito do consumidor e princípios do sistema de saúde suplementar.

A decisão reforça que os contratos de planos de saúde devem conter regras claras sobre reajustes e que os idosos merecem proteção especial diante da vulnerabilidade inerente à idade.