Brasília (DF), 2.out.2025 — O deputado federal Carlos Gaguim (PL-TO) apresentou o Projeto de Lei 5964/2023, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para criar normas específicas de circulação de veículos de uso restrito — como tratores, máquinas agrícolas e equipamentos de construção pesada — quando eles precisarem trafegar em vias públicas.

A proposta nasce da constatação de que esse tipo de veículo está cada vez mais presente nas estradas, especialmente em regiões com forte atividade agropecuária e de obras, sem regras claras no CTB sobre condições de circulação. O texto prevê a definição de critérios técnicos e operacionais compatíveis com as características desses equipamentos, com foco em reduzir riscos a operadores e demais usuários das vias.

“É preciso modernizar a legislação e proteger vidas, sem ignorar a importância desses equipamentos para o setor produtivo do país”, afirmou Gaguim.

Pelo projeto, a regulamentação passaria a contemplar parâmetros de segurança e procedimentos para situações em que máquinas que não foram projetadas para transporte convencional precisem acessar rodovias ou áreas urbanas — por exemplo, para deslocamentos entre propriedades, frentes de obra ou pontos de manutenção.

Se aprovado, o PL deverá orientar os órgãos de trânsito e de fiscalização a padronizar exigências quando esses veículos circularem em via pública, contribuindo para prevenir acidentes e dar segurança jurídica a produtores rurais, construtoras e prefeituras.

Próximos passos. O projeto seguirá a tramitação nas comissões temáticas da Câmara antes de ir a plenário. Se aprovado, vai ao Senado e, ao final do processo legislativo, à sanção presidencial.