O Parlamento português aprovou uma nova Lei de Estrangeiros que impõe exigências mais rígidas para a entrada, permanência e reagrupamento familiar de imigrantes, especialmente afetando cidadãos brasileiros. A lei elimina a possibilidade de quem entra como turista regularizar o status no país. Agora, brasileiros e outros imigrantes da CPLP só poderão requerer residência se ingressarem com visto consular (trabalho, estudo, aposentadoria etc.).

Entre as mudanças, o prazo mínimo para reunir a família passará a ser de dois anos de residência legal com exceções para quem tiver filhos menores ou dependentes com deficiência. Também serão exigidas provas de integração, como conhecimento da língua e cultura portuguesa.

O texto aprovado modifica ainda as regras de vistos de trabalho, limitando-os a profissionais “altamente qualificados” e exigindo que o candidato já tenha contrato antes de entrar em Portugal. A nova lei segue para sanção do presidente do país e possivelmente entrará em vigor em breve.