O financiamento da educação no Brasil é estruturado por meio de uma combinação de recursos públicos federais, estaduais e municipais, além de programas específicos que visam ampliar o acesso e a permanência dos estudantes na escola.
Os principais fundos que sustentam a educação básica são o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e o Fundeb permanente, que garantem repasses automáticos para estados e municípios. Esses fundos são alimentados por impostos como ICMS, IPVA e IPI, e sua distribuição leva em conta a quantidade de alunos matriculados e o valor por aluno definido anualmente.
Além disso, o governo federal oferece programas de incentivo financeiro, como o Pé-de-Meia, que visa estimular a permanência de estudantes do ensino médio e universitários em cursos de licenciatura. Esse programa concede um incentivo mensal de R$ 200,00 mediante comprovação de matrícula e frequência, valor que pode ser sacado a qualquer momento. O programa também oferece depósitos anuais e adicionais por participação em exames como o Enem. No entanto, em janeiro de 2025, o Tribunal de Contas da União bloqueou R$ 6 bilhões destinados ao programa, alegando que parte dos recursos não passou pelo processo orçamentário adequado.
Outro exemplo é o Cartão Material Escolar, implementado no Distrito Federal, que concede valores específicos para a compra de materiais escolares em papelarias credenciadas. Os valores variam conforme o nível de ensino: R$ 320 para educação infantil, ensino fundamental e educação especial; e R$ 240 para o ensino médio. O saldo do cartão deve ser utilizado até o final do primeiro trimestre do ano letivo.
No ensino superior, o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) oferece financiamento para estudantes de cursos de graduação em instituições privadas. O estudante pode financiar até 100% da mensalidade, com juros que variam entre 1,9% e 2,5% ao mês, dependendo da renda familiar. Após a conclusão do curso, o pagamento é realizado com base na renda do ex-aluno, limitado a 10% do salário. No entanto, o programa enfrenta desafios, como a inadimplência de cerca de 49% dos contratos ativos, totalizando um saldo devedor de R$ 82,6 bilhões.
Essas iniciativas refletem os esforços do governo para financiar a educação em diferentes níveis, buscando ampliar o acesso e a qualidade do ensino no país.