A Assembleia Legislativa do Tocantins deu início à análise da LDO 2026, primeira proposta do governador em exercício Laurez Moreira (PSD). O texto foi remetido à Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle.
O que traz a LDO: define diretrizes para elaboração e execução do orçamento, fixa metas e prioridades, e antecipa a base da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Projeções 2026:
• PIB Tocantins: R$ 78,3 bilhões (+11,47% vs. 2025)
• Receita Corrente Líquida: ~R$ 15,8 bilhões
Gestão orçamentária: o Executivo poderá remanejar até 30% dos recursos fixados na LOA por crédito suplementar via decreto.
Previdência: reserva mínima de 7% da receita geral do Tesouro (excluídas deduções) para cobrir o déficit: 5,4% (servidores civis), 1,42% (militares inativos e pensionistas) e 0,18% (civis dos demais Poderes e órgãos).
Prazos: após a designação do relator na Comissão, há 8 dias para emendas; depois, 15 dias para o parecer, que vai ao colegiado. Concluída essa etapa, o projeto segue ao plenário da Aleto.
Palmas (TO) 19.set.2025